O ELAB – Exames Laboratoriais reconhece a importância da privacidade, segurança e confidencialidade das informações de seus pacientes. Por isso, tratamos dados pessoais e dados relacionados à saúde de forma responsável e adotamos medidas para protegê-los, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Base legal: Arts. 6º, 11 e 46 da LGPD.

1. Quais dados podemos tratar?

Para realizar nossos serviços, o ELAB poderá tratar diferentes categorias de informações, sempre de acordo com a necessidade de cada atendimento.

Dados de identificação, como nome civil, nome social, CPF, RG, CNS, data de nascimento e outras informações necessárias à identificação correta do paciente.

Base legal: Art. 7º, V, e Art. 11, II, “f”, da LGPD.

Dados de contato, como endereço, telefone, e-mail e WhatsApp, utilizados para comunicação relacionada ao atendimento e aos serviços prestados.

Base legal: Art. 7º, V e IX, da LGPD.

Dados clínicos e de saúde, como informações presentes na requisição médica, hipótese diagnóstica, medicamentos em uso e outras informações necessárias para a realização e interpretação dos exames.

Base legal: Art. 11, II, “f”, da LGPD – tutela da saúde.

Resultados de exames, incluindo laudos, valores analíticos, imagens e histórico de resultados.

Base legal: Art. 11, II, “f”, da LGPD – tutela da saúde.

Dados genéticos, quando realizados exames de vínculo genético, como exames de DNA/paternidade.

Base legal: Art. 11, I e/ou Art. 11, II, “d”, da LGPD, conforme a finalidade do exame.

Dados relacionados a exames toxicológicos, quando aplicável, incluindo informações necessárias ao cumprimento das obrigações relacionadas ao exame.

Base legal: Art. 11, II, “a”, da LGPD – cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Dados de convênios e autorizações, como carteirinha, plano de saúde, guia, autorização e informações necessárias ao processamento do atendimento.

Base legal: Art. 11, §5º, II, da LGPD.

Dados financeiros, como informações necessárias ao pagamento, faturamento e emissão de documentos fiscais.

Base legal: Art. 7º, II e V, da LGPD.

O ELAB adota como princípio coletar somente os dados adequados e necessários para cada finalidade, evitando a coleta de informações excessivas.

Base legal: Art. 6º, II e III, da LGPD – princípios da adequação e necessidade.

2. Para que utilizamos seus dados?

Seus dados poderão ser utilizados para:

• realizar seu cadastro e identificá-lo corretamente;
• executar os exames solicitados;
• processar, liberar e disponibilizar resultados laboratoriais;
• realizar procedimentos relacionados a convênios e faturamento;
• comunicar informações necessárias relacionadas ao atendimento;
• atender obrigações legais, sanitárias e regulatórias;
• garantir segurança, qualidade e rastreabilidade dos serviços laboratoriais.

O tratamento de dados de saúde realizado pelo ELAB ocorre predominantemente para possibilitar a prestação dos serviços de saúde e a realização dos procedimentos laboratoriais.

Base legal: Art. 11, II, “f”, da LGPD – tutela da saúde.

Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, os dados poderão ser mantidos e utilizados para essa finalidade.

Base legal: Art. 7º, II, e Art. 11, II, “a”, da LGPD.

O ELAB utiliza os dados somente para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com aquelas informadas ao paciente.

Base legal: Art. 6º, I e II, da LGPD – princípios da finalidade e adequação.

3. Preciso fornecer consentimento para realizar meus exames?

Para os exames laboratoriais de rotina, o tratamento dos dados de saúde pelo ELAB ocorre predominantemente com fundamento na tutela da saúde, não sendo necessário utilizar o consentimento como base legal para a realização do exame.

Base legal: Art. 11, II, “f”, da LGPD.

Existem situações específicas em que o consentimento poderá ser solicitado, como, conforme aplicável:

• determinados exames de vínculo genético (DNA);
• utilização de dados ou amostras para pesquisa;
• utilização de imagem, depoimento ou caso do paciente para comunicação institucional ou marketing;
• comunicações promocionais;
• compartilhamentos específicos autorizados pelo paciente;
• cookies e tecnologias não essenciais utilizadas no site.

Quando o consentimento for utilizado como base legal, ele será solicitado de forma específica e adequada à finalidade correspondente.

Base legal: Arts. 7º, I; 8º; e 11, I, da LGPD.

4. Como protegemos suas informações?

O ELAB adota medidas administrativas, físicas e tecnológicas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito.

Base legal: Arts. 46 e 47 da LGPD.

O acesso às informações dos pacientes é limitado aos profissionais que necessitam dos dados para exercer suas atividades, de acordo com suas funções e responsabilidades.

São adotados controles como credenciais individuais, perfis de acesso, restrição de acesso a arquivos físicos e eletrônicos, proteção dos sistemas, backups e procedimentos internos de segurança.

Base legal: Art. 46 da LGPD.

Os colaboradores e prestadores que tenham acesso a dados pessoais também devem preservar a segurança e a confidencialidade dessas informações, inclusive após o término da relação com o ELAB.

Base legal: Arts. 46 e 47 da LGPD.

5. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

O compartilhamento de informações ocorre somente quando necessário para a prestação dos serviços ou quando houver fundamento legal para isso, observando-se a finalidade e o mínimo necessário.

Base legal: Art. 6º, I e III, e Art. 11 da LGPD.

Conforme cada situação, os dados poderão ser compartilhados com:

• médicos ou profissionais solicitantes, quando necessário à assistência e ao acompanhamento do paciente;
• operadoras de planos de saúde, nos limites necessários à autorização, prestação e faturamento dos serviços;
• laboratórios de apoio, quando determinado exame precisar ser processado por outro laboratório;
• empresas contratantes, nos limites legalmente aplicáveis aos exames ocupacionais ou toxicológicos;
• fornecedores e prestadores de serviços que atuem em nome do ELAB;
• autoridades sanitárias e órgãos públicos, quando houver obrigação legal;
• Poder Judiciário e autoridades competentes, mediante requisição válida.

O compartilhamento é limitado às informações necessárias para cada finalidade.

Base legal: Art. 6º, III, da LGPD – princípio da necessidade.

Nas relações envolvendo serviços de saúde e operadoras, o ELAB limita o compartilhamento às transações administrativas e financeiras necessárias à prestação dos serviços, conforme aplicável.

Base legal: Art. 11, §§ 4º e 5º, da LGPD.

6. Os dados podem ser armazenados fora do Brasil?

Algumas ferramentas e serviços tecnológicos utilizados pelo ELAB podem possuir infraestrutura localizada no exterior, caracterizando transferência internacional de dados.

Quando aplicável, o ELAB adota as medidas necessárias para que essa transferência ocorra de acordo com as exigências legais de proteção de dados.

Base legal: Art. 33 da LGPD.

Sempre que possível, o ELAB busca reduzir a quantidade de dados identificáveis inseridos em ferramentas administrativas em nuvem, utilizando informações pseudonimizadas ou agregadas quando suficientes para a finalidade.

Base legal: Art. 6º, III, e Art. 13 da LGPD.

7. Por quanto tempo seus dados são armazenados?

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e pelos períodos de guarda exigidos pela legislação sanitária, fiscal ou por outras obrigações legais aplicáveis.

A LGPD permite a conservação dos dados após o término do tratamento, entre outras hipóteses, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Base legal: Arts. 15 e 16, I, da LGPD.

Após o término do prazo aplicável, os dados poderão ser eliminados de maneira segura ou, quando adequado, anonimizados.

Base legal: Arts. 12, 15 e 16 da LGPD.

Por esse motivo, determinados registros relacionados aos seus exames não poderão ser excluídos imediatamente mediante solicitação, quando houver obrigação legal ou sanitária que determine sua conservação.

8. Quais são os seus direitos?

Como titular dos seus dados pessoais, você possui os direitos previstos pela LGPD e poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.

Base legal: Art. 18 da LGPD.

Antes de fornecer informações relacionadas a uma solicitação, o ELAB poderá realizar procedimentos para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

As solicitações de acesso poderão ser atendidas de forma simplificada imediatamente ou por meio de declaração clara e completa, observados os prazos legais aplicáveis.

Base legal: Art. 19 da LGPD.

9. E se ocorrer um incidente envolvendo meus dados?

O ELAB mantém procedimentos para identificar, registrar, avaliar e tratar incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas de comunicação aplicáveis perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados.

Base legal: Art. 48 da LGPD.

Além da resposta ao incidente, o ELAB realiza avaliação das causas e das medidas necessárias para reduzir a possibilidade de recorrência.

10. Nosso compromisso com você

A proteção das informações dos pacientes faz parte das práticas de segurança e qualidade do ELAB – Exames Laboratoriais.

Nosso compromisso é tratar seus dados com finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilidade, preservando especialmente a confidencialidade das informações relacionadas à sua saúde.

Base legal: Art. 6º, I, II, III, VI, VII, VIII e X, da LGPD.

Em caso de dúvidas sobre o tratamento de seus dados ou para exercer seus direitos previstos na LGPD, você poderá entrar em contato por meio do canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do ELAB, disponibilizado nesta página.

Base legal: Arts. 18 e 41 da LGPD.

ELAB – Exames Laboratoriais

Cuidando da sua saúde e também da privacidade das suas informações.